TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ECOSSISTEMA APROGEND

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ECOSSISTEMA APROGEND

Bem-vindo(a) à Plataforma Aprogend (“Plataforma”). Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao acesso e uso do site, aplicativos, áreas logadas e funcionalidades relacionadas, bem como ao tratamento de dados pessoais realizado pela Aprogend.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, enviar informações ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. QUEM SOMOS

A APROGEND TECNOLOGIA EM SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.789.574/0001-51 (“Aprogend”), é responsável pela Plataforma e por disponibilizar benefícios e assistências conforme o pacote contratado por empresas, sindicatos e demais clientes (“Cliente Contratante”).

2. DEFINIÇÕES

Para fins deste documento:

• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma (incluindo visitantes e usuários cadastrados).
• Beneficiário: Usuário pessoa física vinculado a um Cliente Contratante para acessar benefícios/assistências.
• Cliente Contratante: pessoa jurídica que contrata a Aprogend e pode indicar Beneficiários.
• Conta: credenciais de acesso do Usuário (login/senha e/ou outro método).
• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD).

3. ACEITAÇÃO E ATUALIZAÇÕES

3.1. O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.
3.2. A Aprogend poderá atualizar este documento a qualquer tempo por razões legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente estará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.
3.3. Em caso de alterações relevantes, a Aprogend poderá comunicar o Usuário por meios razoáveis (ex.: aviso na Plataforma, e-mail cadastrado).

4. REGRAS DE USO ADEQUADO (CONDUTA)

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a: a) não praticar atos ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
b) não enviar spam, correntes, mensagens não solicitadas ou conteúdo malicioso;
c) não tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros, servidores ou bases de dados sem autorização;
d) não realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, scraping indevido, automações não autorizadas ou qualquer ação que comprometa a segurança;
e) manter suas credenciais em sigilo e não compartilhá-las com terceiros;
f) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado.

5. CADASTRO, CONTA E RESPONSABILIDADES

5.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar Conta e/ou informar dados cadastrais.
5.2. O Usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade da Conta;
• todas as ações realizadas com sua Conta (exceto se comprovada falha atribuível à Aprogend);
• comunicar imediatamente a Aprogend em caso de suspeita de uso indevido.

5.3. A Aprogend pode suspender ou restringir acesso, temporária ou definitivamente, quando houver:

• violação destes Termos;
• indícios de fraude, risco de segurança, uso indevido;
• necessidade técnica, legal ou regulatória.

6. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA

6.1. A Aprogend envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
6.2. A Aprogend poderá realizar manutenções, atualizações, melhorias e ajustes, inclusive com interrupções temporárias, sem que isso gere direito a indenização, salvo previsão legal em contrário.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo e elementos da Plataforma (incluindo marca, logotipos, textos, layout, software, banco de dados, funcionalidades, materiais e documentos) são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Aprogend e/ou a seus licenciantes.
7.2. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, venda, cópia, exploração comercial ou uso não autorizado do conteúdo e da Plataforma.

8. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

8.1. A Plataforma pode conter links, integrações ou redirecionamentos para sites/serviços de terceiros. A Aprogend não controla e não se responsabiliza por conteúdo, políticas, práticas e segurança desses terceiros.
8.2. Recomenda-se que o Usuário leia as políticas e termos dos serviços de terceiros antes de utilizá-los.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)

9. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS

A Aprogend pode tratar as seguintes categorias de dados, conforme a interação do Usuário e o tipo de vínculo com Cliente Contratante:

9.1. Dados de cadastro e identificação: nome, CPF, RG (quando necessário), data de nascimento, e-mail, telefone, empresa/cliente contratante, cargo/função, tipo de vínculo (CLT/PJ/estagiário/outro).
9.2. Dados profissionais (quando aplicável): CNPJ/Razão social de prestador PJ (se informado), dados de vínculo e elegibilidade.
9.3. Dados de uso e navegação: IP, registros de acesso, data e hora, dispositivo, navegador, cookies e dados de analytics (conforme consentimento quando aplicável).
9.4. Dados de atendimento e solicitações: informações necessárias para suporte, acionamento de serviços e registro de solicitações.
9.5. Dados de cobrança (quando aplicável): informações necessárias para faturamento e conciliação com Cliente Contratante (em regra, dados financeiros do Cliente Contratante; dados do Beneficiário apenas se estritamente necessário).

Atenção: a Aprogend não solicita senhas por e-mail, WhatsApp ou telefone. O Usuário não deve compartilhá-las.

10. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos dados pessoais para: a) disponibilizar, operar e melhorar a Plataforma;
b) identificar e autenticar Usuários;
c) viabilizar o cadastro e a elegibilidade de Beneficiários vinculados a Clientes Contratantes;
d) prestar suporte, registrar solicitações e operacionalizar benefícios/assistências;
e) prevenir fraudes, garantir segurança e integridade dos sistemas;
f) cumprir obrigações legais/regulatórias e exercer direitos em processos administrativos/judiciais;
g) enviar comunicações operacionais (alertas, confirmações, orientações de uso);
h) enviar comunicações comerciais/marketing apenas quando permitido e respeitando a opção de descadastramento.

11. BASES LEGAIS (LGPD)

O tratamento poderá ocorrer com base em:

• execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II);
• legítimo interesse, com avaliação de impacto quando aplicável (art. 7º, IX);
• consentimento, quando necessário (art. 7º, I), especialmente para cookies não essenciais e determinadas comunicações.

12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

12.1. A Aprogend pode compartilhar dados pessoais: a) com parceiros e prestadores estritamente para execução dos serviços/benefícios, quando necessário;
b) com fornecedores de tecnologia (ex.: hospedagem, analytics, segurança, assinatura eletrônica), sob contratos que prevejam confidencialidade e segurança;
c) com Clientes Contratantes, para gestão do programa, elegibilidade e administração contratual;
d) com autoridades públicas, por obrigação legal ou ordem válida.

12.2. Não vendemos dados pessoais.

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

13.1. Alguns fornecedores de tecnologia podem operar infraestrutura no exterior (ex.: nuvem, e-mail, analytics). Nesses casos, a Aprogend adotará medidas para assegurar que a transferência internacional atenda à LGPD e boas práticas de segurança, inclusive com cláusulas contratuais e salvaguardas adequadas, quando aplicável.

(Nota: removi a lista de países (EUA, Rússia, etc.) por ser arriscada e desnecessária — só inclua se você tiver certeza contratual e operacional.)

14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

14.1. Utilizamos cookies necessários para funcionamento do site e, mediante consentimento quando aplicável, cookies analíticos e de marketing para compreender uso, melhorar experiência e personalizar conteúdo.
14.2. O Usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador e/ou no banner de consentimento. A desativação de cookies pode impactar funcionalidades.

15. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

15.1. A Aprogend reterá dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• cumprir finalidades descritas;
• cumprir obrigações legais/regulatórias;
• resguardar direitos e comprovar operações.
  15.2. Após os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente possível e juridicamente permitido.

(Removi a cláusula “excluir em 01.01 às 00:00”, pois é inconsistente e pode ser usada contra vocês.)

16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

16.1. A Aprogend adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
16.2. Nenhum sistema é totalmente seguro; por isso, o Usuário também deve adotar boas práticas (senhas fortes, não compartilhamento, cautela com links).

17. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)

O Usuário/titular pode solicitar:

• confirmação de tratamento;
• acesso;
• correção;
• anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
• portabilidade quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento (quando a base for consentimento);
• oposição em hipóteses previstas em lei.

18. CANAL DE PRIVACIDADE (CONTATO)

Para solicitações de privacidade e dados pessoais, o Usuário pode contatar: contato@aprogend.com.br
(Se vocês tiverem Encarregado/DPO nomeado e quiserem inserir, eu adapto: nome + e-mail do encarregado.)

OUTRAS DISPOSIÇÕES

19. COMUNICAÇÕES E MARKETING

19.1. O Usuário poderá receber comunicações operacionais e transacionais necessárias ao uso dos serviços.
19.2. Comunicações de marketing serão enviadas conforme a legislação aplicável e poderão ser canceladas a qualquer momento por link de descadastro ou por solicitação ao canal de contato.

20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

20.1. Na máxima medida permitida pela lei, a Aprogend não será responsável por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perdas hipotéticas decorrentes do uso da Plataforma.
20.2. A Aprogend não se responsabiliza por falhas decorrentes de terceiros, caso fortuito, força maior, indisponibilidades de internet/telefonia ou mau uso da Conta pelo Usuário.

21. CANCELAMENTO DE CONTA

21.1. O Usuário pode solicitar cancelamento de Conta quando aplicável.
21.2. A Aprogend poderá encerrar/suspender contas que violem estes Termos, sem prejuízo de medidas legais